Contrato de empréstimo: 10 pontos para conferir antes de assinar

Antes de assinar um contrato de empréstimo, o que verificar primeiro é se os números batem com a proposta: o valor líquido que vai cair na sua conta, o CET, a quantidade e o valor das parcelas e o total a pagar. Depois, confira encargos de atraso, seguros, tarifas, forma de pagamento e as regras de cancelamento e quitação. Se algo estiver diferente do combinado ou não estiver claro, não assine até receber explicação por escrito.

Abaixo está um checklist com 10 pontos, na ordem em que vale a pena conferir.

Contrato de empréstimo: o que verificar, ponto a ponto

1. Identificação da instituição

Confira o nome empresarial e o CNPJ de quem está concedendo o crédito. Em muitos casos, a empresa que atende você é um correspondente, e o crédito é concedido por um banco ou financeira. O contrato deve deixar claro quem é o credor. Verifique se essa instituição é autorizada pelo Banco Central, como explicado no guia como saber se a financeira é autorizada.

2. Valor solicitado e valor líquido liberado

São números diferentes. O valor líquido é o que efetivamente entra na sua conta depois de descontados IOF, tarifas e eventuais seguros. Se você precisa de R$ 3.000 na mão, confira se é esse o valor líquido, e não o valor bruto do contrato.

3. CET ao mês e ao ano

O Custo Efetivo Total reúne juros, IOF, tarifas e seguros em uma única taxa. É o número mais útil para comparar propostas e deve estar informado no contrato e na proposta. Entenda o conceito em o que é CET.

4. Taxa de juros

Além do CET, o contrato informa a taxa de juros ao mês e ao ano. Confira se é a mesma apresentada na simulação. Diferenças entre simulação e contrato precisam ter explicação.

5. Número, valor e datas das parcelas

Verifique:

• quantas parcelas são;
• o valor de cada uma (fixas ou variáveis);
• a data da primeira parcela e o dia de vencimento das demais;
• o valor total a pagar ao final.

Multiplique o valor da parcela pelo número de parcelas e compare com o total informado.

6. Encargos por atraso

O contrato deve dizer o que acontece se uma parcela atrasar. Em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor limita a multa de mora a 2% do valor da prestação em atraso. Além da multa, podem ser cobrados juros de mora e outros encargos previstos no contrato. Leia essa cláusula com atenção e confira se não há cobranças acima do permitido.

7. Seguros incluídos

É comum o empréstimo vir acompanhado de seguro prestamista ou outros seguros. A contratação de seguro não pode ser condição para liberar o crédito. Confira se o seguro aparece como item separado, com valor próprio, e se você concordou com ele de forma expressa. Se não quiser, peça a retirada antes de assinar. Mais detalhes em seguro prestamista.

8. Tarifas e IOF

O contrato deve listar as tarifas cobradas e o valor do IOF. Desconfie de tarifas genéricas, sem descrição clara do serviço. O IOF é um imposto federal e deve aparecer com valor discriminado.

9. Forma de pagamento e débito automático

Confira como as parcelas serão pagas: boleto, débito em conta, desconto em folha ou outra forma. Se houver autorização de débito automático, verifique em qual conta e se há previsão de débito em outras contas suas. Cláusulas amplas, que permitem debitar qualquer conta ou qualquer valor, merecem atenção e podem ser questionadas.

10. Quitação antecipada, cancelamento e garantias

Três pontos finais:

• Quitação antecipada: você tem direito de quitar total ou parcialmente antes do prazo, com redução proporcional dos juros. Veja quitação antecipada de empréstimo.
• Arrependimento: em contratações feitas fora do estabelecimento, como pela internet ou por telefone, o Código de Defesa do Consumidor prevê prazo de 7 dias para desistir. O passo a passo está em direito de arrependimento no empréstimo.
• Garantias: se houver veículo, imóvel ou outro bem como garantia, o contrato deve descrever o bem e as consequências do não pagamento.

Checklist rápido

Sinais de alerta no contrato ou na contratação

Alguns sinais indicam que é melhor parar:

• O contrato pede pagamento antecipado para liberar o dinheiro. Instituições sérias descontam custos do próprio valor liberado ou os incluem nas parcelas; cobrança prévia é característica de fraude.
• A empresa se recusa a enviar o contrato antes da assinatura ou a informar o CET.
• O CNPJ do contrato é diferente do CNPJ de quem fez o atendimento, sem explicação.
• Há pressão para assinar rápido, sem tempo para leitura.
• Pedem senhas bancárias ou códigos recebidos por SMS.

Contrato digital: como guardar e contestar

A maioria dos empréstimos hoje é contratada pelo celular. Algumas práticas ajudam:

1. Baixe e guarde o contrato em PDF assim que ele estiver disponível, em local seguro.
2. Salve as telas da proposta com valor, parcelas e CET.
3. Guarde comprovantes de cada pagamento.
4. Anote o número do contrato e os canais de atendimento.

Se você encontrar uma cobrança indevida ou um contrato que não reconhece, siga esta ordem:

• Procure primeiro o SAC da instituição e registre o protocolo;
• Se não resolver, recorra à ouvidoria da instituição;
• Registre reclamação no Banco Central pelos canais oficiais e na plataforma consumidor.gov.br;
• Se necessário, procure o Procon da sua cidade.

Para checar se existe empréstimo em seu nome que você não contratou, consulte o Registrato, sistema gratuito do Banco Central.

Resumo

Ler o contrato de empréstimo leva poucos minutos e pode evitar meses de cobranças inesperadas. Confira o credor, o valor líquido, o CET, as parcelas, os encargos de atraso, os seguros e as tarifas, e guarde tudo. Se algo não bater com a proposta, peça correção antes de assinar. Assinar o contrato não garante a liberação: o crédito depende sempre da análise final da instituição.