Seguro prestamista: é obrigatório no empréstimo? Como identificar venda casada

O seguro prestamista é um seguro que quita ou amortiza o saldo de um empréstimo se o contratante não puder pagar por motivos previstos na apólice, como morte ou invalidez. Ele não é obrigatório: a Susep, órgão que regula o setor, estabelece que a contratação é opcional e que o segurado pode cancelá-lo a qualquer momento. Condicionar a liberação do crédito à compra do seguro é venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Neste guia você vai ver o que esse seguro cobre, como ele aparece no Custo Efetivo Total, como pedir o cancelamento e o que fazer se ele foi incluído sem a sua autorização.

O que o seguro prestamista cobre

O beneficiário do seguro prestamista é a própria instituição credora: em caso de sinistro, a seguradora paga a ela o saldo devedor (ou parte dele), e a dívida deixa de existir para o segurado ou para seus herdeiros. As coberturas mais comuns são:

• morte, natural ou acidental;
• invalidez permanente total, por acidente ou doença, conforme definido na apólice;
• desemprego involuntário ou perda de renda, em algumas apólices, geralmente com carência e limite de parcelas cobertas.

Cada apólice tem exclusões, carências e regras próprias. Doenças preexistentes, por exemplo, costumam ter tratamento específico. Por isso, antes de aceitar, peça as condições gerais e leia o que está e o que não está coberto.

Quando ele pode ser útil

Para quem tem dependentes que seriam afetados por uma dívida grande, ou para quem trabalha em situação de renda instável, o seguro pode trazer tranquilidade. A decisão deve ser sua, depois de comparar o custo com a proteção oferecida e com seguros que você talvez já tenha, como um seguro de vida.

Perguntas para fazer antes de aceitar

• Quais eventos estão cobertos e quais estão excluídos?
• Existe carência para alguma cobertura, como desemprego?
• O seguro cobre o saldo devedor inteiro ou apenas algumas parcelas?
• Qual é o valor do prêmio e ele será financiado junto com o empréstimo?
• Como funciona o cancelamento e a devolução proporcional?

Se o atendente não souber responder ou não entregar as condições por escrito, isso já é motivo para não contratar naquele momento.

Seguro prestamista e CET: quanto ele encarece o empréstimo

O prêmio do seguro geralmente é pago de uma vez no início e incluído no valor financiado. Isso significa que você paga juros sobre o seguro durante todo o contrato, e o custo aparece no CET. O guia o que é CET explica por que esse é o número certo para comparar propostas.

Um exemplo ilustrativo, com taxa hipotética de 3% ao mês e 24 parcelas, sem IOF:

O seguro de R$ 400 acaba custando cerca de R$ 567 ao longo do contrato. Para comparar com justiça, peça às instituições duas simulações: com e sem seguro. Compare também o valor do prêmio com o de um seguro de vida avulso, que pode cobrir outras necessidades da família além da dívida.

Seguro prestamista é obrigatório? Como identificar venda casada

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à compra de outro. No crédito, isso significa que a instituição não pode dizer que o empréstimo só será aprovado se você contratar o seguro.

Sinais de que o seguro foi imposto ou incluído sem consentimento claro:

• o atendente afirma que o seguro "faz parte do pacote" e não pode ser retirado;
• a simulação sem seguro é negada ou tem condições piores sem explicação;
• o seguro aparece no contrato ou no extrato, mas você não se lembra de ter aceitado;
• a opção de contratação já vem marcada no aplicativo e não há como desmarcar;
• a seguradora é imposta, sem possibilidade de escolha.

Em empréstimos feitos pelo celular, revise com atenção cada tela de resumo antes de confirmar. Uma caixa pré-selecionada passa despercebida com facilidade. O guia contrato de empréstimo: o que conferir traz um checklist completo das cláusulas.

Como cancelar o seguro prestamista e pedir reembolso

Segundo a Susep, o segurado pode cancelar o seguro prestamista a qualquer tempo, com devolução do prêmio referente ao período ainda não decorrido, se houver. Os passos práticos são:

1. Localize a apólice ou o certificado do seguro, que deve ter sido enviado junto com o contrato. Se não recebeu, peça à instituição.
2. Solicite o cancelamento por escrito à instituição credora e à seguradora, pelos canais oficiais, e guarde o número de protocolo.
3. Peça o cálculo da devolução proporcional e a forma como ela será feita: abatimento no saldo devedor ou crédito em conta.
4. Confira as parcelas seguintes para verificar se o valor foi ajustado.

Se você quitar o empréstimo antes do prazo, a cobertura deixa de ter objeto: peça formalmente o cancelamento do seguro e confira a devolução proporcional do prêmio. Veja também o guia de quitação antecipada de empréstimo.

Caso o empréstimo tenha sido contratado há poucos dias, avalie também o direito de arrependimento, que permite desistir de contratos feitos fora do estabelecimento.

Onde reclamar se o seguro foi incluído sem consentimento

Siga esta ordem, guardando sempre os protocolos:

1. SAC e ouvidoria da instituição financeira e da seguradora.
2. Consumidor.gov.br, plataforma pública em que as empresas participantes respondem às reclamações.
3. Procon do seu estado ou município.
4. Banco Central, pelo canal de reclamações no site bcb.gov.br, quando o problema envolver a instituição financeira.
5. Susep, pelo canal de atendimento em gov.br/susep, quando o problema envolver a seguradora.

Se houver valores cobrados indevidamente que não forem devolvidos, é possível buscar o Juizado Especial Cível.

Lembre-se: o custo de um seguro legítimo aparece no contrato e no CET, e nunca é cobrado por depósito antes da liberação do crédito. Pedido de pagamento antecipado de "seguro" para liberar empréstimo é golpe; veja como agir no guia golpe do empréstimo.